A
Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana, ou simplesmente
IIRSA, é um programa conjunto dos governos dos 12 países da
América do Sul que visa a promover a
integração sul-americana através da integração física desses países, com a modernização da
infraestrutura de
transporte,
energia e
telecomunicações, mediante ações conjuntas. Pretende-se, assim, estimular a integração política,
econômica,
sociocultural da
América do Sul.
A IIRSA surge de uma proposta apresentada em agosto de
2000 em
Brasília, durante a Reunião de Presidentes da América do Sul
[1], onde foi discutido a idéia de coordenar o planejamento para a construção de infra-estrutura dos diferentes países do continente sul-americano,
[2].
Conforme o
Ministério do Planejamento do
Brasil[3], esta iniciativa surgiu a partir de uma proposta brasileira, baseada na experiência de planejamento e em estudos desenvolvidos com foco na integração da infra-estrutura logística do país, financiados pelo BNDES. A IIRSA é financiada, desde sua criação, pelo
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Corporação Andina de Fomento (CAF), o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA). Além destas agências, a IIRSA também recebe financiamentos oriundos do
banco governamental brasileiro
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A IIRSA se apresenta como uma iniciativa multinacional, multisetorial e multidisciplinar que contempla mecanismos de coordenação entre
governos, instituições financeiras multilaterais e o
setor privado[4].
A necessidade da integração da infraestrutura física da América do Sul baseia-se no reconhecimento de que não basta a redução ou o fim das
barreiras aduaneiras regionais para integrar um continente ou região, mas é necessário planejar a construção dos meios físicos (infraestrutura) que permitam o desenvolvimento da livre circulação de produtos, serviços e pessoas. Neste quadro, a IIRSA tem como propósito declarado
[5] [6] promover o desenvolvimento com qualidade ambiental e social, a
competitividade e a
sustentabilidade da economia dos países sul-americanos, favorecendo a integração da infra-estrutura – não apenas da infraestrutura de transportes (
rodoviária,
portuária,
aeroportuária,
hidroviária), ou
energia (
oleodutos,
gasodutos, redes de
energia elétrica), ou
comunicações (
telecomunicações, de estações terrestres de recepção e transmissão de
microondas,
backbones ou
redes de cabos ou
fibra ótica e
satélites) -, mas também a integração da
logística regional, integrando os mercados de serviços de
logística (
transportes,
fretes,
seguros,
armazenamento e processamento de licenças). Assim, a IIRSA se insere na chamada
"era do novo regionalismo", destacando-se pelo foco na infraestrutura física da integração regional.
Suporte financeiro
A IIRSA envolve, além dos governos e bancos governamentais dos países sul-americanos e de organizações do setor privado destes países, três instituições financeiras multilaterais da região -
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
Corporação Andina de Fomento (CAF)
[7] e o
Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA).
Desde 2003, mas mais intensamente a partir de
2004, uma parte das obras passou a receber recursos diretamente do banco governamental
brasileiro BNDES, o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em 2005 o BNDES já financiava projetos que incluem desde a construção de usinas
hidrelétricas no
Equador e
Venezuela, novas rodovias no
Paraguai, novos gasodutos na
Argentina, e até mesmo, obras de ampliação do
metrô em
Caracas e
Santiago[4][8].
Eixos
- Eixo do Amazonas (Colômbia, Peru, Equador, Brasil): criação de uma rede eficiente de transportes entre a Bacia Amazônica e o litoral do Pacífico, com vista à exportação.
- Eixo Interoceânico Central (Sudeste brasileiro, Paraguai, Bolívia, norte do Chile, sul do Peru): rede de transportes para exportar produtos agrícolas brasileiros e minerais bolivianos pelo Pacífico
- Eixo Mercosul-Chile (Brasil, Argentina, Uruguai, Chile): integração energética, com ênfase nos gasodutos e na construção de hidrelétricas.
- Eixo Peru-Bolívia-Brasil: criação de um eixo transportes envolvendo o Brasil, Bolívia e Peru, com a conexão portuária peruana no Pacífico, permitindo a expansão do comércio destes países com a Ásia.
- Eixo Andino do Sul (região andina da fronteira Chile-Argentina): turismo, rede de transportes.[9]
[10]
Dos 335 projetos estratégicos da IIRSA, 31 foram escolhidos como prioritários na Agenda Consensuada
2005 -
2010 e vários já se encontram em fase de execução.
Estrutura
O trabalho da IIRSA se organiza em três níveis:
- Comitê de Direção Executiva (CDE): integrado pelos ministros de infraestrutura ou planejamento designados pelos Governos dos países envolvidos, cuja finalidade é definir os lineamentos estratégicos do trabalho e a aprovação dos planos de ação.
- Grupos Técnicos Executivos (GTEs) integrados por funcionários de alto nível e especialistas designados pelos países. Há um GTE para cada Eixo de Integração e Desenvolvimento (EID) e para cada Processo Setorial de Integração (PSI), com o objetivo de analisar temas específicos e realizar ações de âmbito multinacional.
- Comitê de Coordenação Técnica (CCT): integrado pelo BID, a CAF e o FONPLATA, que dá apoio técnico e financeiro aos países, atuando como coordenador das atividades conjuntas.
Além disso, em cada país a Iniciativa se estrutura em torno de Coordenadores Nacionais, responsáveis por articular a participação dos diversos Ministérios e órgãos
governamentais envolvidos, além de outros setores considerados relevantes (
empresas, governos sub-nacionais,
academia,
ONGs, etc.).
Princípios orientadores
- Regionalismo aberto
A
América do Sul é concebida como um espaço geoeconômico dentro do qual é preciso reduzir ao mínimo as barreiras internas ao comércio e os gargalos na
infraestrutura e nos sistemas de regulação e operação que sustentam as atividades produtivas de escala regional. Pretende-se que a
abertura comercial facilite a identificação de setores produtivos de alta competitividade global e que a integração econômica da
América do Sul permita reter e proteger a economia regional das flutuações nos mercados globais.
- Eixos de integração e desenvolvimento
Dada a visão geoeconômica da região, o espaço sul-americano se organizaria ao longo de eixos multinacionais que concentram
fluxos de
comércio atuais e potenciais. Pretende-se estabelecer um padrão mínimo comum de qualidade de serviços de infraestrutura de transportes, energia e
telecomunicações a fim de apoiar as atividades produtivas de cada Eixo de Integração e Desenvolvimento. Com este ordenamento do espaço sul-americano americano pretende-se facilitar o acesso às zonas de alto potencial produtivo, que se encontram atualmente isoladas ou subtilizadas devido à deficiente provisão de serviços básicos de transporte, energia ou telecomunicações.
- Sustentabilidade econômica, social, ambiental e político-institucional
Acredita-se que a
sustentabilidade econômica seja proporcionada através da eficiência e da competitividade nos processos produtivos. A "
sustentabilidade social" seria uma conseqüência do impacto do
crescimento econômico sobre a
qualidade de vida da população. Pretende-se igualmente a
sustentabilidade ambiental (uso racional dos
recursos naturais e conservação do patrimônio ecológico) e sustentabilidade político-institucional, que consiste na criação de condições para que os diversos agentes públicos e privados da sociedade contribuam para o processo de desenvolvimento e integração.
- Aumento do valor agregado da produção
Entende-se que o desenvolvimento e a integração regional não devem ser simplesmente para aumentar a produção atual, mas devem ser proporcionar a melhoria da qualidade e aumentos de
produtividade mediante a
inovação e a geração de conhecimento. As doze economias devem formar
cadeias produtivas em setores de alta
competitividade global,
capitalizando as diversas vantagens comparativas dos países da região e fortalecendo a complementaridade de suas economias para gerar valor agregado na produção.
- Tecnologias da informação
A IIRSA propõe uso intensivo das mais modernas
tecnologias de informática e comunicações não só pelos sistemas produtivos da região, mas também pelos
sistemas educativos, de
serviços públicos, de governo e de organização da
sociedade civil.
- Convergência normativa
A Iniciativa supõe a convergência de visões e programas, entre os países envolvidos.
- Coordenação público-privada
A IIRSA aponta a necessidade de coordenação e lideranças compartidas entre os governos e empresas privadas, incluindo tanto a promoção de associações estratégicas público-privada para o
financiamento de projetos de investimentos, como consultas e cooperação para o desenvolvimento de um ambiente regulador adequado para que haja participação significativado setor privado tanto no financiamento como na execução e operação de projetos considerados “estruturantes” regionais - aqueles que fazem possível a viabilidade de outros projetos, tais como os projetos de infraestrutura.
[11]
Visões, polêmicas e controvésias
Na visão defendida pelo BID (um dos financiadores da iniciativa), a IIRSA deveria se basear nos seguintes princípios:
- a) abertura aos mercados mundiais;
- b) promoção da iniciativa privada;
- c) retirada do Estado da atividade econômica direta.
Entretanto, esta visão não é a única que sustenta a defesa da integração da infraestrutura sul-americana. Na interpretação de alguns pensadores brasileiros
[12] [13] [14] [15] [16] [17], esta seria uma etapa crítica para viabilizar a própria
integração regional, envolvendo o papel estratégico dos Estados do continente sul-americano.
Nos
anos 2000, muitos críticos do processo de
Integração Sul-Americana se manifestaram contrariamente à IIRSA
[18]. Além disso, diversas
ONGs ambientalistas afirmam que a construção de infraestrutura de integração afeta o
Meio Ambiente, causando diferentes tipos de impacto ambiental, mesmo nos casos de obras para viabilizar
hidrovias [19] . O Complexo de obras que inclui a
hidrovia e
hidrelétricas do
Rio Madeira[20], por exemplo, incluiriam eclusas que permitiriam o
transporte hidroviário na região, são consideradas por muitas ONGs
ambientalistas como sendo um projeto que supostamente vai causar grande
impacto ambiental[21][22]. O lobbie ambientalista neste caso tornou-se tão forte que conseguiu mobilizar a seu favor até mesmo o cineasta americano
James Cameron[23].
Este é um dos casos mais controversos, na medida em que estas obras são fundamentais para
gerar energia em uma das regiões mais pobres do Sul da
Amazônia, possibilitando a oferta de
eletricidade para milhares de habitantes desta região, que hoje não tem acesso a
energia, tanto no território do
Brasil como na
Bolívia [24]. Além disso, devido a construção de
eclusas estas obras irão facilitar a integração das
hidrovias já existentes na
Bacia Amazônica e na
Bacia Platina (
Tietê-
Paraná e Paraná-
Paraguai, ou seja, vai permitir o transporte hidroviário por todo o interior do continente sul-americano. Como o
transporte hidroviário é o mais barato e menos poluente que existe, isto irá dinamizar consideravelmente a economia destes países e permitir que regiões isoladas do interior do subcontinente possam se desenvolver e exportar os produtos típicos locais para o
mercado internacional a um custo viável.
Considerando que, embora polêmicas
[25] a maioria das hidrovias constribui para o
desenvolvimento sustentável, alguns analistas
[26] [27] e políticos brasileiros
[28] criticam abertamente as ONGs ambientalistas que são contra a construção de hidrovias e outras obras de infra-estrutura da IIRSA. Estes críticos defendem que muitas destes grupos recebem dinheiro de governos dos países ricos para defender propostas supostamente ambientalistas, mas que visam apenas a dificultar o
desenvolvimento regional e a integração sul-americana
[29].
