Apontada como a mais atrasada das infraestruturas no país, o setor de transporte e logística é o segmento que mais sofre com o “custo Brasil” e o que mais padece de interferências políticas |
Apontada como a mais atrasada das infraestruturas no
país, o setor de transporte e logística é o segmento que mais sofre com o
“custo Brasil” e o que mais padece de interferências políticas. “É
inconcebível que uma agência nacional de transportes tenha um diretor
que era técnico de basquete e que, em função de ser assessor de um
senador da base governista, vira diretor de uma agência reguladora”, diz
Osvaldo Agripino de Castro Jr, professor de Direito Regulatório e de
Direito Marítimo e Comercial Internacional.
Ele falou sobre Marco Regulatório no 7º Encontro de
Logística e Transportes – Brasil: um país sem logística?, realizado pela
Fiesp, em São Paulo. Entre os participantes, a tônica comum foi a
distância que separa legislações, políticas, agências e empenho da
iniciativa privada dentro do setor de transporte e logística.
Segundo o professor, “a questão está mais na política
e na percepção do empresariado, tanto dos prestadores de serviços como
nos donos de carga”. No transporte marítimo internacional – ele cita –
“temos a 6u00aa economia mundial e a 32º frota marítima no mundo. Hoje
95% do nosso comércio exterior é feito por transporte marítimo e temos
menos de 1% de navios de bandeira brasileira operando. Dependemos das
bandeiras de conveniência que fazem o que querem enquanto a Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não tem poder sequer sobre o
valor do frete”, critica. Segundo Castro Júnior, a “maior parte dos 34
portos no Brasil não tem licença para operar”.
Fernando Xavier Ferreira, vice-presidente do Conselho
Superior de Infraestrutura (Coinfra) da Fiesp, lembrou que o modal
transporte e logística é o que mais necessita de um órgão eficiente.
“Não temos nenhum aparelho regulatório que incentive o desenvolvimento
daquilo que traz melhor economia, mais benefícios para o custo Brasil”,
diz.
O fato de o setor de transporte ter começado sua fase
de regulação quando estava sendo desestatizado explica em parte as
dificuldades que encontra e o fato de ainda se conservar dividido, sem a
participação do Legislativo, observa Geraldo Vianna, consultor da NTC
& Logística. “Quase 95% das leis do Brasil são originárias de
iniciativa do Executivo. Há um atropelamento”, afirma.
“Em 2007, diante da pressão pela modernização dos
portos, foi criada a Secretaria Especial de Portos, arrancando mais uma
costela do Ministério dos Transportes e dela criando uma secretaria
ligada diretamente à Presidência da República com status de ministério”,
diz Viana.
Em 2005, com a crise dos controladores de voo, a Anac
já existia enquanto a Infraero nasceu em 1972. Viana lembra que, apesar
de todas essas siglas e órgãos reguladores, ainda “há uma modalidade de
transporte que não é tratada em lugar nenhum e que está entregue a
administração direta da Transpetro – trata-se do escoamento das cargas
líquidas no Brasil que não tem um marco regulatório, que são os 11 mil
quilômetros de dutos: oleodutos e gasodutos.” Essa criação de siglas
levou a um “fatiamento” do setor de transporte, afirma. (RC)
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